Motoristas que não pagam a tarifa enfrentam multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH

O sistema de pedágio eletrônico free flow, que permite o tráfego sem a necessidade de praças de cobrança, completou um ano de operação no Brasil com inadimplência de 8% entre os motoristas que utilizam o trecho entre Itaguaí, Mangaratiba e Paraty, no Rio de Janeiro. Apesar do índice, o sistema é considerado eficiente: 99,53% das tags e 99,64% das placas dos veículos foram corretamente lidas, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela concessionária CCR.

A evasão de pedágio no free flow é uma infração grave, prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro. Motoristas que não quitam a tarifa podem ser multados em R$ 195,23 e receber cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Desde o início da operação em março de 2023, o prazo médio para quitação do pedágio caiu significativamente. Em março de 2024, o tempo médio era de 54 dias; entre agosto e outubro deste ano, reduziu-se para apenas 6 dias. Esse avanço foi atribuído à popularização do uso de tags e aplicativos para o pagamento.

Cleber Antonio Chinelato, gerente executivo de Tecnologia da CCR, destacou a importância do sistema na região: “Este é um número relevante, considerando que as tags são utilizadas, na maioria dos casos, apenas para o pagamento de pedágio.”

Regras atualizadas pelo Contran

Em outubro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas normas para o free flow, substituindo as regras anteriores de 2022. As mudanças incluem:

• Prazo ampliado: Motoristas agora têm 30 dias para pagar o pedágio, e o prazo será estendido se a data limite cair em um dia não útil.
• Contestação de valores: Usuários podem questionar cobranças que considerarem indevidas.
• Centralização de dados: Todas as informações de cobrança estarão disponíveis em um único sistema, incluindo o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
• Cobrança proporcional: Os motoristas pagarão apenas pelo trecho percorrido.
• Educação e sinalização: Novas placas serão instaladas e campanhas educativas explicando o funcionamento do sistema serão promovidas.
• Registro internacional: Veículos de outros países só poderão deixar o Brasil após a quitação de todas as tarifas pendentes

Futuro do sistema no Brasil

Embora o free flow esteja atualmente restrito a um trecho de 72 km na BR-101, o modelo pode ser expandido para outras rodovias no país. A modernização do sistema e a redução na inadimplência são vistas como passos essenciais para consolidar a eficiência do pedágio eletrônico no Brasil, reduzindo filas e otimizando a arrecadação nas rodovias federais.